PREÂMBULO:
- Estes termos e condições Gerais de Venda Online, doravante referidos por [CONDIÇÕES], são acordadas entre a Ocidental Adventures, com sede na Rua da Cruz, 17, Santa Cruz das Flores, NIPC 215974913 , e as pessoasque usando o site ocidentaladventures.pt, desejem e efectuem compras na loja online que doravante será denominada por [SITE].
- Estas condições aplicam-se exclusivamente a pessoas singulares não comerciantes doravante referidos por [UTILIZADOR], entendendo-se como tal qualquer pessoa singular que atue com fins que não pertençam ao âmbito da sua atividade profissional, comercial, industrial ou artesanal.
- O UTILIZADOR deverá ler com atenção os termos e condições gerais de venda, vinculando-se expressamente a estes, ao clicar no Botão “aceito os termos e condições gerais de venda”, pelo que, não concordando não deverá realizar o pedido ou compra.
- As presentes condições gerais não serão aplicáveis caso se venha a verificar, pela encomenda efetuada que o UTILIZADOR não é um consumidor final, conforme definido na alínea c) do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro.
- Reserva-se à Ocidental Adventures o direito de sem aviso prévio, aditar, modificar ou alterar as presentes condições gerais de venda online, alterar o preço de venda, ou modificar ou substituir os produtos disponíveis, considerando-se que o UTILIZADOR ao efetuar uma nova encomenda ou compra aceita e se vincula expressamente aos novos termos e condições gerais e preços de venda.
- DEFINICÕES
- Ocidental Adventures doravante denominado por [VENDEDOR] é uma pessoa colectiva ou empresário em nome individual que tem serviços para venda no SITE.
- UTILIZADOR é pessoa singular que atue com fins que não se integrem no âmbito da sua atividade comercial, industrial, artesanal ou profissional e que usando o SITE efectue pedidos de encomenda de produtos ou compras de produtos.
- PRODUTO OU ENCOMENDA: artigo constante no SITE para venda online.
- PRODUTO ESPECIFICO: (artigo produzido ou comercializado de forma personalizada
Serviços E PREÇOS
2. A EMPRESA oferece, através do SITE, uma vasta gama de serviços para venda.
4. Todos os preços incluem IVA à taxa legal em vigor na Região Autónoma dos Açores.
5. Os preços são sempre apresentados em euros.
6. As imagens apresentadas podem não corresponder exatamente ao serviço apresentado. Por questões técnicas, as cores apresentadas podem também deferir ligeiramente das cores reais.
9. As especificações técnicas, design ou cores do produto estão sujeitos a alteração sem aviso prévio.
10. O SITE é actualizado com a máxima atenção no entanto poderá acontecer que a informação relativa ao preço possa conter erro, pelo que a Ocidental Adventures, não se compromete com a oferta reservando-se no direito de cancelar a encomenda no caso de tal erro ocorrer.
11. A Ocidental Adventures declina quaisquer responsabilidades por eventuais outros erros que ocorram no SITE, ou encontrando-se o SITE inacessível.
PEDIDO DE RESERVA
9. As reservas no SITE podem ser feitas 24 horas por dia, 7 dias por semana, salvo em casos de falha por força maior.
10. Para reservar uma das atividades, escolha a pretendida e as respectivas datas e será redirecionado para o nosso sistema de reservas.
11. Introduza os seus dados e prossiga com a reserva.
12. Após ter introduzido os seus dados pessoais, confirme igualmente a intenção de efetuar a reserva e conclua com o pagamento.
19. Feita a confirmação, a sua reserva será processada, sendo que pode cancelá-la até 48 horas antes do início da atividade. Obterá 100% do seu reembolso, com exepção das taxas.
20. A sua reserva não será aceite e o contrato não se encontra concluído enquanto não receber, por e-mail, a confirmação da aceitação da encomenda e efetuar o pagamento da mesma.
21. O pagamento deverá ser feito no momento da confirmação da ENCOMENDA.
22. Os métodos de pagamento aceites são: Multibanco, Visa/Mastercard, MbWay
23. O ponto de encontro será a definir pela Ocidental Adventures ou na morada/receção do seu alojamento ou hotel, caso solicite transfer, no horário indicado de cada atividade. É dada uma tolerância até 10 minutos no ponto de encontro definido;
24. Em nenhuma circunstância a Ocidental Adventures poderá ser responsabilizada pelas condições meteorológicas ou pela não visualização de algum ponto de interesse devido às mesmas;
25. Todas as atividades e excursões estão sujeitas às condições meteorológicas e poderão sofrer alterações de itinerário, poderão ser adiadas ou canceladas sempre que as mesmas não reúnam as condições de segurança;
26. Todas as reservas são sujeitas a disponibilidade e a um mínimo de 02 participantes, exceto serviços privados;
Resolução do contrato e devoluções
30. O UTILIZADOR tem o direito de cancelar a compra num prazo máximo de 48 horas antes da atividade.
O consumidor perde o direito de livre resolução caso as condições anteriores não se confirmem.
33. Posteriormente ao cancelamento do serviço dentro do prazo estabelecido, a empresa reembolsará, preferencialmente pelo mesmo método de pagamento se possível, no prazo máximo de 14 dias, os montantes pagos pelo cliente, sem quaisquer despesas para este.
34. Litígios de consumo
A União Europeia criou um site para apoiar os consumidores na apresentação das suas reclamações sobre qualquer litígio em que estejam envolvidos. Neste âmbito, a Ocidental Adventures disponibiliza toda a informação para que possa exercer o seu direito de reclamação junto de uma entidade oficial, terceira e imparcial ao processo. Assim, se ficou insatisfeito com a aquisição de um bem ou serviço no nosso site, ou com a solução por nós apresentada para resolver a situação, pode aceder a este site oficial https://ec.europa.eu/consumers/odr e expor a sua contestação.
35. Todas as mensagens eletrónicas enviadas durante o acesso à loja online, incluindo e-mails e mensagens através de um browser internet, serão consideradas, para efeitos da lei aplicável, como declarações contratuais.
36. A resolução alternativa de litígios é a possibilidade que todos os consumidores têm ao seu dispor de recorrer a entidades oficiais que os ajudem na resolução, ou orientação de algum conflito, antes de abrirem processos litigiosos nos tribunais. Regra geral, o procedimento é o seguinte: o cliente pede a um terceiro imparcial que intervenha como intermediário entre si e o comerciante, que é o alvo da sua reclamação. O intermediário pode sugerir uma solução para a sua reclamação, impor uma solução a ambas as partes, ou reunir as partes para encontrar uma solução.
Talvez conheça o conceito de resolução alternativa de litígios por outro nome: ‘mediação’, ‘conciliação’, ‘arbitragem’ ou ‘comissão competente no âmbito dos litígios de consumo’.
A resolução alternativa de litígios é, por norma, menos dispendiosa, menos formal e mais rápida do que a via judicial.
37. Sugestões de entidades de resolução alternativa de litígio:
Cniacc – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
http://www.centroarbitragemlisboa.pt/
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave/Tribunal Arbitral
Home
Ciab – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo)
http://www.ciab.pt/pt/
Cicap – Tribunal Arbitral de Consumo
Disposições finais
38. Todas as mensagens eletrónicas enviadas durante o acesso à loja online, incluindo e-mails e mensagens através de um browser internet, serão consideradas, para efeitos da lei aplicável, como declarações contratuais.
39. A Ocidental Adventures poderá enviar ao cliente informações sobre novos produtos, promoções ou outras de interesse para os clientes da loja online, caso o cliente tenha se inscrito na newsletter.
40. Para quaisquer comentários, ou dúvidas, por favor contacte a nossa linha de apoio a clientes através do número +351 918867466 ou o e-mail info@ocidentaladventures.pt.